Nova diretiva da UE: permite reduzir o IVA nos painéis solares
Apr 14, 2022
O Conselho da União Europeia adotou uma nova diretiva que permite que os estados membros reduzam o imposto sobre valor agregado (IVA) sobre determinados produtos e serviços de acordo com as políticas ambientais e de saúde da UE.
Esta Diretiva 2022/542 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de abril. De acordo com os novos regulamentos, os estados membros poderão escolher uma taxa de imposto sobre valor agregado de 0% -5% .
Painéis solares domésticos, bem como produtos farmacêuticos, anticoncepcionais e de proteção à higiene, produtos de proteção médica, serviços de transporte e passageiros, livros, jornais e publicações impressas e mídia digital serão beneficiados com essa desoneração.
